CARTA ABERTA DOS(AS) ESTUDANTES DE PEDAGOGIA DA FFC-MARÍLIA

Marília, 17 de junho de 2008 .

Depois da derrubada dos Decretos Serra pelo forte movimento de ocupações levado a cabo pelos(as) estudantes e pelos(as) funcionários(as) das Universidades Públicas Paulistas, a Secretaria de Ensino Superior esvaziou-se. Os Decretos Serra retiravam a autonomia didático-cientifico-pedagógica das Universidades, bem como sua autonomia financeira; a Secretaria de Ensino Superior definiria o que seria pesquisado, e os gastos das universidades teriam que ser aprovados pelo Governo do Estado. Além disso, estes Decretos legislavam que a universidade deveria privilegiar a ?pesquisa operacional? em detrimento da ?pesquisa básica?, isto é, pesquisar as demandas do mercado ao invés dos fundamentos da ciência. As intenções são claras: financiar, com verba pública, o desenvolvimento tecnológico de empresas privadas, visando aumentar-lhes o lucro; em vez de pesquisar os problemas da população, caberia à universidade pesquisar os problemas das empresas. A resposta dos(as) estudantes, dos(as) funcionários(as) e de um setor dos(as) professores(as) foi, conforme já dito, uma greve estadual fortíssima, com um movimento de ocupações de reitorias e diretorias, culminando no epicentro nervoso do movimento: a ocupação, durante 51 dias, da Reitoria da USP. O Governo do Estado recuou, e, através dos Decretos Declaratórios, manteve a autonomia didático-cientifico-pedagógica das Universidades, retirando-lhe a autonomia financeira. Mas, esse projeto geral do Governo do Estado não morreu com os Decretos: no segundo semestre de 2007, começaram as notícias na mídia da intenção manifestada pelo Governo do Estado em criar uma nova Universidade Pública: a Universidade Virtual do Estado de São Paulo, UNIVESP. A ligação entre os Decretos Serra e a UNIVESP é clara: ao passo que os Decretos legislavam sob o modo de funcionamento da universidade, a UNIVESP colocará esse modo proposto em prática.
Eis que hoje temos o ato de criação da UNIVESP: 5.000 vagas de Pedagogia EaD (Educação à Distância). Através de um convênio com a UNESP, a Secretaria de Ensino Superior oferecerá um curso semi-presencial (60% do curso à distância, 40% presencial), com duração de três anos e com diploma assinado pela UNESP. Serão 70 cidades-pólo no estado que oferecerão o curso, e que foram escolhidas de acordo com os dados do IBGE. A UNIVESP é virtual de fato: nenhuma sala de aula será construída, nenhum(a) professor(a) contratado(a), nenhum livro comprado; as aulas presenciais serão ministradas em instalações já existentes (UNESP, FATEC, UNICAMP, ou oferecidas pelas prefeituras). Para poder criar a UNIVESP, a Secretaria de Ensino Superior firmou convênios com as três Universidades Públicas Paulistas, TV Cultura, Fundap e Fapesp. A seleção dos(as) futuros(as) estudantes será realizada por meio de um vestibular, aplicado pela VUNESP; data do vestibular, agosto de 2008; inicio das aulas, setembro de 2008. A UNESP fornecerá os(as) professores(as) que ganharão por aula dada. Além disso, a UNIVESP não possuirá funcionários, plano pedagógico ou autonomia; ela é um apêndice da Secretaria de Ensino Superior (portanto do Governo do Estado), que a define e conforma; a UNIVESP, como já dito, expressa e realiza os Decretos Serra; do ponto de vista político, Serra troca seis, os Decretos, por meia dúzia, a Universidade Virtual do Estado de São Paulo, mantendo as mesmas intenções expressas, em um primeiro momento, nos Decretos.
Esse projeto foi proposto, dentro da UNESP, pela PROGRAD (Pró-Reitoria de Graduação). De acordo com a legislação unespiana três órgãos da universidade deveriam aprová-lo: Câmara Central de Graduação (CCG), Comissão de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) e, por fim, Conselho Universitário (CO). O projeto entrou em pauta, para ser ou não aprovado (sem nenhuma discussão, portanto) no CCG na última semana de maio; lá, uma professora da UNESP-Marília, Ana Paula Cordeiro, pediu vistas ao processo, isto é, a interrupção temporária da tramitação do projeto para uma avaliação detalhada. Dia 3 de junho, o projeto voltou a pauta: todos os membros aprovaram, com a exeção da profª Ana Paula. Neste momento o projeto está em pauta no CEPE, onde provavelmente será aprovado, pois esta comissão é presidida pelo Vice-Reitor da UNESP, Hermann Jacobus Voorwald.
O projeto é quase segredo de guerra: não será discutido nos departamentos ou conselhos de curso, não haverá assembléias estudantis para discuti-los; simplesmente, em uma canetada, a UNESP, o Governo do Estado e a Secretaria de Ensino Superior passarão a oferecer 5.000 vagas de Pedagogia. Portanto, de modo extremamente autoritário, privilegiando não a discussão aberta de idéias, como seria de se esperar em uma universidade, mas as picuinhas, os acordos eleitoreiros e as reuniões às portas fechadas. Essa expansão de vagas visa atender a grande demanda de profissionais de educação que se formaram no CEFAM até 2005, e que terão a validade de seus diplomas expiradas em 2010, necessitando, assim de formação em pedagogia para continuarem exercendo suas atividades como educadores(as).
A proposta deste curso de licenciatura em pedagogia, modalidade à distância, tem por objetivo formar em nível superior os(as) professores(as) que estão atuando em sala, que tenham nível superior ou Cefam, conforme Inciso I, do Art. 3º do projeto, e formará profissionais habilitados para atuar na educação infantil, séries iniciais do ensino fundamental e gestão escolar. Este curso proporcionará as estes(as) profissionais, em 03 (três) anos, o mesmo certificado dos(as) alunos(as) presenciais, cujos cursos tem duração de 04 (quatro) anos.
Por trás deste projeto há uma tendência, a nível nacional, de reorganização do ensino superior no país. A universidade no Brasil e no mundo surge para formar intelectualmente os(as) filhos(as) da classe social dominante; por isso o reduzido número de vagas, por isso a ausência de preocupação, por parte da administração da universidade, com a assistência estudantil a alunos(as) pobres. Entretanto, com a universalização do Ensino Fundamental e Médio, com a criação de cursinhos populares e com a pressão dos(as) pobres e da classe média baixa para adentrar a universidade, uma nova tensão foi criada entre os objetivos daquela universidade (criada pelos e para os(as) ricos(as)) e a realidade da universidade de hoje, que, ainda que elitista e racista, atende cada vez mais os(as) pobres e sofre cada vez mais pressão para incluir os(as) pobres na universidade. A solução dos atuais dirigentes do país é só uma: dividir as universidades em dois grupos, os ?centros de excelência? e os ?escolões?; aqueles farão pesquisa de ponta, e continuarão a atender os(as) filhos(as) dos(as) ricos(as); já os escolões, deverão formar mão-de-obra barata para atender as demandas econômicas imediatas dos(as) patrões(as) e do estado; assim, fica óbvio que os escolões atenderão os(as) filhos(as) dos(as) trabalhadores(as), que não adentrarão os centros de excelência, seja por motivos econômicos (não conseguir se manter no curso) seja por motivos de característica da universidade. Esse modelo é o mesmo que o adotado pelos EUA, onde há a divisão entre as universidades e os institutos de tecnologia ou politécnicos. Também o PROUNI do Governo Federal e a Escola da Família do Governo Estadual seguem a mesma tendência, pois oferecem vagas de ensino superior em universidades privadas para aqueles que não podem pagar; portanto, tratam de manter os(as) estudantes pobres fora das universidades públicas, para formar a mão-de-obra barata que tanto necessitam os(as) patrões(as) para aumentar seus lucros.

Dado este contexto, os(as) estudantes de pedagogia, professores(as) e estudantes de outros cursos, reuniram-se em Assembléia dos(as) Estudantes de Pedagogia, ocorrida dia 12 de junho, às 19h30min, no Anfiteatro, para discutirem estas questões. A Assembléia Geral dos(as) Estudantes da FFC (ocorrida na quarta, 11-06), votou uma moção de repúdio a essa proposta de curso de Pedagogia EaD, assim como a Assembléia dos(as) estudantes de pedagogia votou repúdio a esse projeto e à UNIVESP. Os presentes deliberaram pela elaboração de cartas à Diretoria de Ensino e Secretaria Municipal da Educação, FFC e outros campi, CCG, CEPE e CO, solicitando um posicionamento a respeito de tal curso bem como dos(as) diretores das faculdades, dos(as) chefes(as) de departamentos, conselhos de curso, centros acadêmicos e diretórios acadêmicos. Decidiu-se também por dois Abaixo-assinados: de professores(as) e estudantes da FFC.
Por fim, decidiu-se por uma paralisação dos(as) estudantes da pedagogia para que estes possam discutir o conteúdo desse projeto, bem como a legislação que o embasa. Votou-se, também, pela constituição de uma contraproposta a esse projeto. A paralisação ocorrerá na terça-feira, dia 17 de junho, e durante todo o dia ocorrerão discussões sobre todo esse contexto, para que todos(as) os(as) estudantes da pedagogia possam informar-se sobre tema tão urgente.

Assim sendo, convocamos a todos(as) da FFC à participarem desse ato na paralisação que ocorrerá no dia 17-06-2008, com o seguinte cronograma:



PROGRAMAÇÃO

Paralisação dia 17/06



Manhã (08h) CADEIRAÇO
Debate:
- Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UNESP e Educação à distância (EaD)
- Projeto de Curso à Distância da Pedagogia.
- Construção da contra proposta.

Tarde (a partir das 15h00)
Exposição de filmes sobre educação

Noite (20h) CADEIRAÇO
Debate:
- Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UNESP e Educação à distância (EaD)
- Projeto de Curso à Distância da Pedagogia.
- Construção da contra proposta.